Condições Gerais de Venda

TERMOS e CONDIÇÕES GERAIS

1 - Termos e Titularidade do Domínio

O domínio almendre.pt é propriedade da Almendre Faria dos Santos Unipessoal, Lda. com sede na Rua Alexandre Herculano, nº 36 – 2350-439 Torres Novas pessoa coletiva com o nº 500433275, com o capital social de 84.000 € registada Conservatória do Registo Comercial de Torres Novas, sob o número 433.

O presente documento regula o processamento da encomenda online efetuada pelo cliente estabelecendo as condições gerais de utilização e vendas no site www.almendre.pt.

2 – Procedimentos para encomendas

2.1 - Após a submissão da encomenda através do nosso carrinho de compras, o cliente aguarda pela confirmação dos nossos serviços da disponibilidade da mesma, e será informado via e-mail ou telefone acerca da sua disponibilidade.

2.2 - A encomenda só é processada após a confirmação do respetivo pagamento.

2.3 - O prazo de entrega será em média 2 a 4 dias úteis caso o produto se encontre em stock.

Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade, o cliente será informado da data prevista para entrega, ou em algumas situações poderá não ser possível apresentar essa data prevista,  sendo que também nestas condições, o cliente será informado. Nestes casos de não existência ou indisponibilidade do produto encomendado, a Almendre Faria dos Santos, Lda, compromete-se a reembolsar o cliente os montantes que tenha pago.

2.4 - A confirmação da compra online pressupõe a aceitação dos termos e condições gerais do site www.almendre.pt

3 - Entrega da Encomenda e Custo de Envio

3.1 - Aquando da encomenda no nosso site, será informado dos custos de transporte do(s) artigo(s) encomendados assim como os custos de transporte associados à compra efetuada, que em determinados produtos, destinos e valores mínimos de compras poderá não haver custos de entrega.

3.2 - Só poderemos considerar entregas em Portugal Continental.

3.3 - Para moradas e produtos específicos surgirá a informação de que deve ser contactado os nossos serviços, para avaliar os custos de transporte e entrega, dependendo do produto e destino em causa.

3.4 - Poderá ser acordado o levantamento do produto em loja.

3.5 - O cliente deverá garantir que os dados para entrega (nome, morada completa, número de telemóvel) estejam corretos e nos sejam facultados. Na eventualidade de os nossos serviços ou a transportadora, serem obrigados a uma segunda entrega por morada errada ou ausência que impeça a receção da mesma, compete ao cliente efetuar pagamento de uma segunda entrega.

3.5 - No caso de uma encomenda e respetivo pagamento ter sido efetuado, e não ser possível proceder à sua entrega ou levantamento em loja, no prazo máximo de 3 dias úteis, a encomenda será cancelada e o produto ficará novamente disponível para venda, procedendo-se nestes casos ao reembolso ao cliente dos valores antecipadamente pagos.

4 – Preços

4.1 - Os valores apresentados no nosso site já têm IVA incluído à taxa legal em vigor.

4.2 - Os preços apresentados serão válidos quando adquiridos na nossa loja online, podendo em alguns casos haver diferentes preços praticados nas nossas instalações, na sede da nossa empresa.

4.3 - Aos preços indicados poderá acrescer custos de transporte devidamente apresentados no resumo da encomenda, ou nos casos em que exista informação de pedido de contacto aos nossos serviços, esses mesmos custos serão disponibilizados nós, dependendo do destino e do produto em causa.

4.4 - Os produtos levantados na nossa loja estão sempre isentos de portes de envio.

4.5 - No caso de existirem erros de inserção, informático, ou qualquer outra situação que origine uma alteração substancial não prevista pela Almendre, Lda. no preço de venda de tal modo que se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, a encomenda será considerada inválida ou anulada.

4.6 - Em situações específicas em que o fornecedor procede unilateralmente à alteração do preço de comercialização, poderá haver lugar à correção do mesmo sendo o cliente previamente informado de tal facto.

5 - Devoluções e Trocas

5.1 - A devolução ou trocas dos produtos adquiridos online tem um prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o cliente recebe os produtos. Pode fazer a devolução através do nosso telefone 249812900 ou através do email apoiocliente@almendre.pt, desde que sejam cumpridas as condições abaixo descritas. Os custos de transportes não serão devolvidos ao cliente.

5.2 - Condições da devolução e trocas:

- Artigo encontra-se nas mesmas condições em que foi vendido

- Não apresentar indícios de uso

- Em embalagem original, sem vestígios de ter sido violada e acompanhada de todos os acessórios que o constituem.

- No caso devolução, o cliente será ressarcido do valor do produto ou da diferença em caso de troca por um valor inferior. No caso de troca por um valor superior o cliente deverá liquidar a diferença do mesmo. Em ambos os casos não serão devolvidos os valores dos custos de transportes caso existam.

6 - Não Conformidade ou danos de Transporte

6.1 - Os prazos para efetuar reclamações por não conformidade ou danos de transporte serão de 24  horas úteis, a contar desde a data da entrega da encomenda.

6.2 - O cliente compromete-se a verificar no ato da entrega da transportadora ou pelos nossos serviços, a verificar o seguinte:

- Conferência da fatura ou guia de transporte e verificar de que, o que nela consta foi efetivamente o que foi encomendado.

- Verificação de que na embalagem não existem indícios de danos ou defeitos

- Caso existam danos de transporte visíveis na embalagem, os mesmos devem ser obrigatoriamente registados na Guia de Transporte com indicação de embalagem danificada, e contactar os nossos serviços.

Não serão consideradas reclamações de material danificado após entrega, sem que esteja devidamente descrito na guia de transporte ou fatura entregue pelos nossos serviços ou por a transportadora.

7 - Formas de Pagamento

As formas de pagamento disponibilizadas pela Almendre, lda., são as seguintes:

7.1 - Pagamento por transferência bancária para a conta abaixo designada:

IBAN:                                  PT50 0035 0819 00031899230 51

BIC SWIFT:                        CGDIPTPL

Após ter efetuado o pagamento, deverá enviar o comprovativo por mail, para o endereço encomendas@almendre.pt, com a referência à encomenda e o seu nome, assim como outros dados que se consideram relevantes para a entrega da encomenda.

7.2 - Pagamento em numerário ou por multibanco:

Esta forma de pagamento só é possível caso a entrega seja feita pelos nossos serviços, ou a encomenda seja levantada na nossa loja.

8 – Garantias

8.1 - A Garantia dos produtos por nós comercializados é estipulada única e exclusivamente pelos fabricantes dos mesmos, variando consoante o fabricante e o produto em questão.

Os fabricantes estabelecem um prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e avaria dos mesmos. Se não for indicado nenhum prazo de garantia para os seus produtos, assume-se de acordo com a legislação em vigor (Garantia de Vendas de Bens de Consumo), que não será inferior a 2 anos.

8.2 - Estão excluídos da garantia, avarias de funcionamento que sejam provocadas por má utilização ou manuseamento dos produtos.

Para produtos de desgaste (baterias, consumíveis, etc,) o período de garantia poderá ser inferior e estabelecido pelo fabricante.

8.3 - Para os produtos que necessitem de reparação dentro do prazo da garantia, o cliente deverá contactar os Centros de Assistência Técnica Autorizada da respetiva marca para encaminhamento e resolução da mesma, e fazer-se acompanhar da respetiva fatura de compra.

9 - Apoio ao Cliente, Ajuda , Sugestões, Reclamações e Especificações

9.1 - Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio

9.2 - As fotos apresentadas poderão não corresponder às configurações descritas

9.3 - Em caso de reclamação deverá expor a sua situação e enviar com os seus dados para o nosso email: apoiocliente@almendre.pt.

9.4 - O Cliente antes de confirmar a encomenda deve aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda descritas e proceder à sua leitura atenta e integral e em caso de dúvidas poderá solicitar os esclarecimentos necessários através do email: apoiocliente@almendre.pt

10 – Propriedade Intelectual e Conteúdos

10.1 - A Almendre, Lda. pretende incluir todas as informações precisas e atualizadas no nosso site e foram criadas com base em valores, como a boa fé e lealdade recíprocas dignas de uma postura comercial séria que defende não só a sua atividade comercial como a dos seus clientes.

10.2 - É expressamente proibido a introdução de links na nossa página, com fins comerciais, sem autorização prévia.

10.3 - Caso existam noutras páginas links que permitam o acesso á nossa página, a Almendre, Lda. declina qualquer responsabilidade sobre a proveniência dos mesmos e dos conteúdos nele inscritos.

11 – Obrigações dos Clientes e Utilizadores

11.1 - O Cliente ou utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las:

- Proibido introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, injuriosos, obscenos ou de qualquer índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública

- Não utilizar identidades falsas

- Facultar os dados necessários recolhidos pelo formulário de encomenda para processar corretamente as suas encomendas

12 - Resolução de conflitos

Em caso de litígio o cliente pode recorrer á Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

“””VER INFORMAÇÃO COMPLETA DESTA ENTIDADE”””

Politica de Privacidade de Dados Pessoais

13- Termos da Politica de Privacidade para utilização de dados pessoais

13.1 - A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Almendre Faria dos Santos, Lda.

13.2 - A Almendre, Lda. obriga-se a processar os Dados exclusivamente para as finalidades relacionadas com a comercialização de bens e serviços, bem como de acordo com as instruções que, a cada momento, lhe forem transmitidas pelo cliente.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Almendre, Lda. obriga-se a tratar os Dados no estrito cumprimento da lei e a não efetuar qualquer Interconexão de Dados que, nos termos e para os efeitos do disposto lhe hajam sido comunicados pelos seus clientes e obriga-se a não subcontratar com terceiros o tratamento de Dados Pessoais do cliente sem o seu prévio consentimento escrito.

13.3 - A Almendre, Lda. deve ainda atualizar e corrigir os Dados Pessoais de clientes quando solicitado, bem como cancelar ou bloquear o acesso aos mesmos, se para tal receber instruções.

Todas as informações e dados relativos aos clientes, são estritamente sigilosos e para uso exclusivo, não podendo ser, por qualquer meio, transmitidos a terceiros.

13.4 - A Almendre, Lda. a cumpre escrupulosamente a legislação Portuguesa em matéria de Proteção de Dados Pessoais designadamente a Lei nº 67/98, de 26 de Março, e a Lei 41/2004 de 18 de Agosto, assim como as determinações e termos de autorizações emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

13.5 - No âmbito da gestão de dados de clientes, os dados pessoais recolhidos poderão ser transmitidos a terceiros, na sequência de serviços prestados e realizados como por exemplo transportadoras, serviços técnicos das marcas ou outros sempre com a exclusiva finalidade, realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo cliente titular dos dados pessoais recolhidos.

14 – Formulário de Compra

Ao efetuar uma compra ou encomenda, serão recolhidos os seguintes dados:

- Nome

- Número de Contribuinte

- Morada completa para envio ou faturação

- Email

- Contacto Telefónico

Os dados enviados através do formulário de compras ou encomendas serão enviados para o email encomendas@almendre.pt e tratados manualmente pelos nossos serviços, exclusivamente para emissão de fatura, e para os serviços de entrega ao cliente na morada indicada

15 – Formulário de Contato

15.1 - O formulário de contacto existente no nosso site almendre.pt, solicita a recolha dos seguintes dados: Nome, email e contacto telefónico

15.2 - Os dados nele introduzidos são tratados manualmente pela Almendre, Lda. e serão única e exclusivamente utilizados para resposta direta ao cliente ou utilizador.

15.3 - O utilizador ou cliente ao colocar os seus dados nos campos respetivos está automaticamente a consentir que os dados enviados usados para a respetiva resposta. Se a informação assinalada no formulário como obrigatória, não for preenchida resultará que a análise da informação solicitada na poderá ser tratada.

16 – Subscrição de Newsletter

16.1 - Com a subscrição da newsletter através do formulário para o efeito, o utilizador ou cliente declara que deseja ser informado de Campanhas, Novidades e Promoções dos produtos ou serviços que a Almendre, Lda. comercializa.

Os dados recolhidos na subscrição da newsletter são o Nome e Email e serão tratados exclusivamente pela plataforma que faz a gestão do envio das informações acima descritas.